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Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa para qual sócio mesmo que responsabilizado por tributos

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa para qual seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Usando esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio por débitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do sócio havia sido afastada utilizando o fundamento de de que somente nas hipóteses de infração à lei ou de dissolução irregular da sociedade é qual podem vir a gerar a responsabilização privada do dirigente.

A entidade Parecer identicamente conjuntamente a declaraçãeste por inconstitucionalidade parcial, sem redução do texto, do dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), de modo a afastar qualquer eventualidade do incidência do tributo A cerca de operações qual envolvam programas de pc (softwares). Este convênio prevê que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio do transferência eletrônica de dados, este […]

Este surgimento da teoria há por se dizer, se deu em razãeste das diversas práticas abusivas inseridas no mercado por consumo, principalmente a pfoissima excelência dos serviços ofertados aos consumidores, tendo este dano moral, neste caso, importância inibitória a práticas abusivas. Não obstante, frisa-se o aspecto […]

Este Senado aprovou um projeto de que permite o retorno, ao Simples Nacional, por micro e pequenas companhias que foram excluídas do regime em janeiro deste ano por causa por dívidas tributárias. Segundo o relator da proposta, José Pimentel (PT-CE), o texto pode beneficiar até 470,nove mil empresários. Segundo estimativa do Pimentel, 215 mil deterão condições do retornar ao programa.

Embora seja uma óptima notícia, a recuperaçãeste mal parcial por julho sugere que o ritmo lento da economia e do mercado de manejorefregatráfego continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intenção por compras […]

Sob este entendimento do de que este empregador nãeste É possibilitado a transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo por instrumento do uma cervejaria por Goiânia qual pretendia rediscutir sua própria condenaçãeste ao ressarcimento Destes custos por manutençãeste e desgaste do veículo usado por 1 vendedor em benefício da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e leitura adicional constitucionais apontadas pela empregadora, este de que inviabiliza este exame do mérito do recurso.

A Comissão do Finanças e Tributaçãeste aprovou este Projeto por Lei 9618/18, do Senado, qual proíbe os bancos por concederem financiamentos lastreados usando recursos oficiais a empresas em dé especialmentebito com este Fundo do Garantia do Tempo por Serviçeste (FGTS). Este relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou qual a proposta é meramente normativa, isento impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovação.

Depois, editar leis qual vãeste se incorporar ao tecido social. E isso nãeste se consegue usando uma geraçãeste. Entãeste, nãeste basta só a Lei da Ficha Limpa e Lei Anticorrupçãeste, que é a primeira que quebra 1 paradigma, por ser a primeira a responsabilizar as companhias pelas práticas ilícitas. Todos ESTES povos sãeste violentos, contendo o […]

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteção veja contra a dispensa arbitrária ou nenhumas justa causa, ainda que, quando da dispensa, este empregador nãeste tenha saber do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou que a empregada esteja em gozo do aviso prévio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante tem o direito à licença-maternidade do 120 (cento […]

Além disso, seria indispensável que se comprove qual agiu ele dolosamente, com fraude ou excesso de poderes. Na apelação, a Fazenda Nacional alegou qual a responsabilidade tributária é incontestável na medida em que a dissolução da empresa se deu […]

Pelo POR DIA 26/07 ESTES advogados da Silva Freire participaram do “Dia da Onda Empreendedora”, um evento realizado pela Junior Achievement. A Junior Achievement é uma DE maiores organizações sociais incentivadoras de jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem para chegarem Muito mais preparados pelo Nicho de manejorefregatráfego. Utilizam o método “Aprender-fazendo”, pioneirismo em educação financeira, preparaçãeste de modo a este Nicho de produção e empreendedorismo e Nesse caso, geram caminhos para empregabilidade e criaçãeste por empregos.

A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município do Brusque (SC) para determinar este prosseguimento do uma proceder civil pública movida contra 1 banco em razão da cobrança automática de tarifa de renovação cadastral dos servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é qual este município é um produto de legitimidade ativa de modo a tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questão, já que os entes políticos têm este dever-poder do leia a revisão proteção por valores fundamentais e de que a pertinência possuiática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.

144, da Constituiçãeste da República Federativa do Brasil. Utilizando isso, surgem muitos questionamentos acerca da hipotese do se responsabilizar o empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta essencia. A justiça do Trabalho, especificamente o TRT da […]

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, porém sindicato garante tua reintegração

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